Questão de Administração · FCC DPE-AM 2021 (nº 58)

O pregão é uma modalidade de licitação mais ágil, usada para comprar bens e serviços comuns, onde a disputa de preços acontece em sessão pública. O pregoeiro é o agente público responsável por conduzir todo o processo do pregão, desde o recebimento das propostas até a adjudicação.

• (A) Incorreta: O Decreto nº 3.555/2000, no art. 11, XVI, atribui ao pregoeiro a responsabilidade de "elaborar a ata da sessão", e não apenas "determinar a elaboração".
• (B) Incorreta: O pregoeiro é quem "recebe, examina e decide os recursos" (art. 11, XIV). Ele não "repassa a decisão" para uma comissão; ele decide. Se o recurso for admitido, ele encaminha o processo à autoridade competente para homologação, não para uma comissão decidir o recurso em si.
• (C) Correta: Conforme o art. 11 do Decreto nº 3.555/2000, são atribuições expressas do pregoeiro: "VI - proceder à abertura dos envelopes das propostas de preços", "VII - examinar a conformidade das propostas com os requisitos do edital" e "VIII - classificar os licitantes".
• (D) Incorreta: Armadilha da banca: No pregão, o pregoeiro é quem "julga a aceitabilidade da proposta de menor preço" (art. 11, X) e "adjudica o objeto da licitação" (art. 11, XIII). Não há uma "Comissão Julgadora" separada para essa função no pregão, como ocorre em outras modalidades de licitação. Essa alternativa confunde as atribuições do pregoeiro com as de comissões de licitação de outras modalidades.
• (E) Incorreta: Embora a verificação da presença seja uma etapa da condução da sessão, o Decreto nº 3.555/2000 não a lista expressamente como uma atribuição principal do pregoeiro no mesmo nível das demais, sendo mais uma tarefa operacional que pode ser delegada à equipe de apoio. O art. 11, III, fala em "conduzir os trabalhos da sessão pública", o que engloba a gestão da presença, mas não é uma atribuição listada de forma tão específica e central quanto as da alternativa C.