Questão de Geografia e História do Amapá · FCC ALAP 2019 (nº 19)

Conceito-chave: Durante a ditadura militar (pós-1964), os Territórios Federais (como o Amapá) não tinham autonomia política. Eles eram administrados diretamente pela União, e o governador era um cargo de confiança do presidente, não um cargo eletivo. A Constituição de 1967 exigia apenas uma formalidade: a aprovação prévia do Senado para a nomeação.

• (A) Incorreta: A Constituição de 1967 não previa "junta militar" para governar territórios; isso seria uma exceção de segurança nacional, não a regra administrativa para o Amapá.
• (B) Incorreta: O governador de território não era eleito nem pelo Pará nem por ninguém; ele era nomeado, pois o território não tinha população eleitoral própria para escolher seu chefe do Executivo.
• (C) Correta: O gabarito oficial. A CF/67 (art. 14, §2º) determinava que o governador de Território Federal seria nomeado pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Isso garantia controle do Executivo federal sobre a região, sem eleições locais.
• (D) Incorreta: O Ministério do Interior apenas auxiliava na administração, mas não tinha poder de indicar interventor. A nomeação era ato privativo do Presidente, com aval do Senado.
• (E) Incorreta: A Assembleia estadual não tinha ingerência sobre territórios (que não eram estados). Além disso, a CF/67 não exigia general nem referendo do Congresso Nacional; o Senado bastava.

Armadilha da banca na alternativa (D): Muitos alunos confundem "interventor federal" (usado em estados em crise, previsto na CF/46 e CF/67) com "governador de território". A pegadinha é que o território não era um estado, então não se "intervinha" nele; ele já era administrado diretamente pela União. O termo correto é nomeação, não intervenção.