Questão de Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública · FCC ALAP 2019 (nº 21)

A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram a estrutura central do Estado (União, Estados, Municípios, DF), não possuindo personalidade jurídica própria. Já a Administração Pública Indireta é composta por entidades (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista) criadas por lei, que possuem personalidade jurídica própria para desempenhar funções específicas. Um órgão é uma parte da estrutura de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica própria.

(A) Incorreta: O texto afirma que é um "órgão da União Federal", o que o classifica como parte da Administração Direta, não da Indireta. Órgãos não possuem personalidade jurídica própria.
(B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora seja da Administração Pública Direta, um órgão (como o departamento competente para passaportes) não possui personalidade jurídica própria. A personalidade jurídica é do ente federativo ao qual o órgão pertence (a União, neste caso), e não do órgão em si.
(C) Correta: O "departamento competente" para expedição de passaportes é um órgão da Polícia Federal, que por sua vez é um órgão da União Federal. Sendo um órgão da União, ele integra a Administração Pública Direta e, por definição, não possui personalidade jurídica própria, pois suas ações são imputadas diretamente à União.
(D) Incorreta: O texto especifica que é um "órgão da União Federal", o que o coloca na Administração Direta. Além disso, as entidades da Administração Indireta (com raras exceções de órgãos internos) possuem personalidade jurídica própria.
(E) Incorreta: Não existe uma terceira categoria de administração pública fora da Direta e da Indireta. Todo serviço público é prestado por alguma dessas formas de organização.