Questão nº 50
Questão de Filosofia · INEP ENEM 2025 (nº 50)
O direito não é a justiça. O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, são momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantida por uma regra.
De acordo com o texto, ainda que estejam em desconformidade com o ordenamento jurídico, são exemplos de ação justa:
- ACasos de desobediência civil. (alternativa correta)
- BRepressões do aparato estatal.
- CConflitos de natureza intercontinental.
- DManifestações do movimento sindical.
- EMobilizações de agremiações estudantis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A justiça vai além das leis escritas; enquanto o direito funciona como um conjunto de regras calculadas e previsíveis, a verdadeira justiça exige decidir em situações difíceis (aporéticas) onde a lei pode ser falha ou insuficiente, justificando a ruptura com a norma para fazer o que é eticamente correto.
- (A) Correta: A desobediência civil ocorre quando cidadãos violam conscientemente uma lei considerada injusta para buscar uma transformação social, o que traduz perfeitamente a ideia do texto de agir com justiça mesmo em desconformidade com o ordenamento jurídico.
- (B) Incorreta: As repressões estatais representam o uso da força pelo próprio Estado para impor o cumprimento estrito do ordenamento jurídico, opondo-se à ideia de agir fora do direito em nome da justiça.
- (C) Incorreta: Conflitos intercontinentais são disputas geopolíticas ou militares entre nações, que não se relacionam com o conceito filosófico de agir contra o direito local para realizar a justiça.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora porque o movimento sindical frequentemente confronta patrões e governos, mas a banca considerou que suas ações (como greves) geralmente ocorrem dentro de limites e direitos já regulamentados pelo próprio ordenamento jurídico, não configurando necessariamente uma ruptura ética direta contra a lei.
- (E) Incorreta: As mobilizações estudantis são formas de expressão e pressão política que, em regra, utilizam-se de direitos constitucionais de reunião e livre manifestação, sem que sua essência conceitual exija a violação deliberada do ordenamento jurídico.
Fonte: INEP ENEM 2025 (Caderno Azul). Reproduzida para fins de estudo.