Questão nº 13
Questão de Língua Portuguesa · INEP ENEM 2025 (nº 13)
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
O emprego da norma-padrão é justificado nesse texto
- Apela especialização de seu público-alvo.
- Bpela relevância cultural de seu conteúdo.
- Cpelos contextos pedagógicos em que circula.
- Dpela importância para os grupos étnico-raciais.
- Epelas características do gênero a que pertence. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A norma-padrão da língua é obrigatória em textos de leis porque o gênero textual legislativo exige máxima formalidade, clareza e impessoalidade para garantir que a lei seja aplicada de forma igual para todos. O uso da norma culta não depende do assunto tratado ou de quem vai ler, mas sim do próprio documento (a lei) que exige essa estrutura formal.
- (A) Incorreta: O público-alvo de uma lei nacional é toda a sociedade (cidadãos comuns, professores, alunos), e não um grupo restrito ou especializado.
- (B) Incorreta: A relevância cultural do tema é indiscutível, mas a norma-padrão é exigida em qualquer lei, mesmo naquelas sobre temas puramente burocráticos ou técnicos.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca, pois o texto cita "estabelecimentos de ensino" e "currículo escolar", fazendo o aluno associar o texto ao ambiente pedagógico; contudo, o texto em si é uma lei (gênero legislativo) e não um manual didático ou pedagógico.
- (D) Incorreta: A importância histórica e social para os grupos étnico-raciais é imensa, mas o rigor gramatical da lei decorre do seu caráter jurídico, e não do grupo social que ela beneficia.
- (E) Correta: O texto apresentado é uma lei (gênero legislativo) e, por lei, todo documento oficial do Estado deve ser redigido em norma-padrão para garantir a clareza, a precisão e a validade jurídica do texto.
Fonte: INEP ENEM 2025 (Caderno Azul). Reproduzida para fins de estudo.