Questão nº 38
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO Petrobras PSP-RH-2017.1 (nº 38)
A vigilância em saúde do trabalhador está baseada nos princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro.
Assim sendo, quais pressupostos pautam o seu processo?
- AIntegração interinstitucional e articulação intrainstitucional. (alternativa correta)
- BAtuação realizada por profissionais especializados e centrada no trabalhador.
- CAções baseadas no princípio da precaução e focadas no conhecimento técnico da área.
- DResponsabilização por aspectos sanitários e por serviços especializados de saúde ocupacional.
- ECaráter transformador e ações norteadas pelo nexo de causalidade laboral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) não é um serviço isolado, mas uma prática de saúde pública que exige que diferentes órgãos (saúde, trabalho, meio ambiente) e diferentes setores dentro do próprio SUS (vigilância sanitária, epidemiológica, atenção básica) trabalhem juntos. O foco não é apenas o indivíduo doente, mas o processo de trabalho que adoece, exigindo uma ação transversal e coletiva.
- (A) Correta: A VISAT é estruturalmente intersetorial (integração interinstitucional, ex: SUS com Ministério do Trabalho e sindicatos) e intrasetorial (articulação intrainstitucional, ex: integração entre vigilância epidemiológica e atenção primária dentro do SUS), pois o adoecimento relacionado ao trabalho não é resolvido por um único órgão ou especialidade.
- (B) Incorreta: A VISAT é multiprofissional e interdisciplinar, mas não se limita a "profissionais especializados" (médicos do trabalho), pois envolve engenheiros, sanitaristas, técnicos e a participação dos próprios trabalhadores. O foco não é "centrado no trabalhador" individual, mas no ambiente e processo de trabalho.
- (C) Incorreta: Embora o princípio da precaução seja usado em riscos incertos, a VISAT não é pautada apenas nele, e sim na intervenção sobre os determinantes (condições de trabalho). O "conhecimento técnico" é uma ferramenta, não um pressuposto norteador do processo, que é a ação coletiva e participativa.
- (D) Incorreta: A VISAT não se responsabiliza apenas por "aspectos sanitários" nem se limita a "serviços especializados de saúde ocupacional" (como os SESMTs das empresas). Ela atua na promoção, prevenção e vigilância de forma ampla, incluindo a intervenção nos locais de trabalho e a notificação de agravos, não apenas na assistência clínica.
- (E) Incorreta: O nexo causal (relação entre doença e trabalho) é uma ferramenta técnica usada para diagnóstico e notificação, mas não é o pressuposto que pauta o processo de vigilância. O pressuposto central é a transformação das condições de trabalho, que exige a integração institucional (letra A). A pegadinha aqui é confundir um instrumento (nexo) com o princípio estruturante (integração).
Fonte: CESGRANRIO Petrobras PSP-RH-2017.1 Médico(a) do Trabalho Júnior. Reproduzida para fins de estudo.