Questão de Direito do Trabalho · CESGRANRIO Petrobras PSP RH 2015.1 (nº 70)

A Norma Regulamentadora nº 9 (PPRA) estabelece uma hierarquia de proteção: primeiro tenta-se eliminar ou neutralizar o risco na fonte (medidas coletivas); se isso for tecnicamente inviável, parte-se para medidas administrativas e, por fim, como última barreira, o EPI protege o trabalhador individualmente contra o risco residual.

• (A) Incorreta: Mudar o trabalhador de local não elimina o risco ambiental e não é uma medida prevista na hierarquia da NR-9 para substituir a proteção coletiva.
• (B) Correta: A NR-9, em seu item 9.3.4.2, determina que, quando comprovada a inviabilidade técnica das medidas coletivas, devem ser adotadas medidas administrativas e a utilização de equipamento de proteção individual (EPI), como medida complementar ou de último recurso.
• (C) Incorreta: Grupos multidisciplinares são ferramentas de gestão, não uma medida de proteção direta contra riscos ambientais prevista na hierarquia da NR-9.
• (D) Incorreta: "Treinamento dispersivo" não é um conceito técnico da legislação trabalhista; treinamentos são medidas administrativas, mas não são a alternativa citada pela norma após a inviabilidade coletiva.
• (E) Incorreta: A CIPA tem papel de fiscalizar e orientar, mas não é um equipamento ou medida de proteção individual; a norma cita explicitamente o EPI como a medida final.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra C ou E, pois parecem "medidas de gestão" plausíveis. Mas a pegadinha está na palavra "utilização" no enunciado: ela remete diretamente a algo que se veste ou usa no corpo, que é o EPI. A banca quer que você decore a sequência exata da NR-9: coletiva → administrativa/organizacional → EPI.