Questão de Conhecimentos Bancários · CESGRANRIO BB 01/2022 (nº 40)

O CMN é o órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional: ele define as regras e diretrizes, mas não executa as operações. Quem executa é o Banco Central (BCB). A banca testa exatamente essa confusão entre "quem cria a regra" e "quem coloca a mão na massa".

• (A) Incorreta: Regular os serviços de compensação de cheques e outros papéis é função operacional do Banco Central, não do CMN, que apenas estabelece as diretrizes gerais para esse serviço.
• (B) Correta: O CMN tem a atribuição legal de autorizar a emissão de papel-moeda, mas quem efetivamente fabrica e coloca em circulação é o Banco Central, sob essa autorização prévia. É uma decisão de política monetária de alto nível, exclusiva do CMN.
• (C) Incorreta: A taxa Selic é definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária), que é um órgão do Banco Central, e não pelo CMN. O CMN apenas define as metas de inflação, que servem de referência para o Copom.
• (D) Incorreta: Autorizar o funcionamento de instituições financeiras é uma função executiva e fiscalizadora do Banco Central. O CMN normatiza os requisitos, mas quem concede a autorização em si é o BCB.
• (E) Incorreta: O CMN não emite títulos. Quem emite títulos públicos (como o Tesouro Direto) para financiar a dívida é o Tesouro Nacional, e o Banco Central opera no mercado. O CMN apenas estabelece limites e regras para essa emissão.