Questão nº 28
Questão de Atualidades do Mercado Financeiro · CESGRANRIO BASA 01/2018 (nº 28)
(...) a estrutura federativa brasileira estabeleceu-se, desde a República, com uma disfunção entre um formato político-administrativo pensado e desenvolvido para acomodar a representação das diferenças territoriais e a perspectiva de manutenção de uma unidade que deveria ser preservada a qualquer custo. Essas tensões encontram-se até hoje presentes na estrutura federativa brasileira.
CASTRO, I. E. Geografia e Política: território, escalas de ação e instituições.
O Brasil apresenta uma história de forte tradição centralizadora e de alianças dos grupos estaduais e municipais com o poder central.
Considerando-se esse fato, o que é necessário ocorrer para que o federalismo brasileiro possa ser, entre os entes federativos, menos competitivo e mais cooperativo?
- ACentralização, na esfera federal, das capacidades de implementação das políticas públicas, dadas as enormes desigualdades financeiras, técnicas e de gestão existentes.
- BCriação de mecanismos que promovam maior capacidade de intermediação entre as relações intergovernamentais, facilitando o diálogo entre as três esferas de poder. (alternativa correta)
- CLimitação na capacidade dos entes subnacionais de legislar sobre políticas próprias.
- DRedução da autonomia administrativa dos estados e municípios, aumentando a capacidade de atuação da esfera federal na criação e aprovação de políticas públicas.
- ESupressão da independência do Poder Legislativo nos três níveis de governo, mantendo a autonomia do Poder Judiciário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Federalismo cooperativo é quando União, Estados e Municípios trabalham juntos para resolver problemas comuns, em vez de disputarem poder ou recursos. No Brasil, a tradição é centralizadora, então o desafio é criar pontes de diálogo entre os entes, não concentrar ainda mais poder em um só nível.
- (A) Incorreta: Centralizar tudo na União aumenta a competição e a dependência, não promove cooperação; apenas reforça o velho vício centralizador que o texto critica.
- (B) Correta: Mecanismos de intermediação (como fóruns, conselhos e pactos federativos) criam canais de negociação e diálogo entre os três níveis, transformando a relação de disputa em parceria — exatamente o que o federalismo cooperativo exige.
- (C) Incorreta: Limitar a capacidade de legislar dos entes subnacionais reduz a autonomia deles, o que é o oposto de cooperar; cooperação pressupõe respeito à diversidade e à autonomia.
- (D) Incorreta: Reduzir a autonomia de estados e municípios é a pegadinha clássica da banca: parece "resolver" as desigualdades, mas na verdade é uma falsa solução centralizadora, que fere o pacto federativo e não gera cooperação, apenas submissão.
- (E) Incorreta: Suprimir a independência do Legislativo é um ataque à democracia e ao equilíbrio entre poderes, não tem relação com cooperação federativa e seria um retrocesso institucional grave.
Fonte: CESGRANRIO BASA 01/2018 Técnico Científico - Área de Formação: Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.