Questão nº 24
Questão de Atualidades do Mercado Financeiro · CESGRANRIO BASA 01/2018 (nº 24)
(...) a estrutura federativa brasileira estabeleceu-se, desde a República, com uma disfunção entre um formato político-administrativo pensado e desenvolvido para acomodar a representação das diferenças territoriais e a perspectiva de manutenção de uma unidade que deveria ser preservada a qualquer custo. Essas tensões encontram-se até hoje presentes na estrutura federativa brasileira.
O Brasil apresenta uma história de forte tradição centralizadora e de alianças dos grupos estaduais e municipais com o poder central.
Considerando-se esse fato, o que é necessário ocorrer para que o federalismo brasileiro possa ser, entre os entes federativos, menos competitivo e mais cooperativo?
- ACentralização, na esfera federal, das capacidades de implementação das políticas públicas, dadas as enormes desigualdades financeiras, técnicas e de gestão existentes.
- BCriação de mecanismos que promovam maior capacidade de intermediação entre as relações intergovernamentais, facilitando o diálogo entre as três esferas de poder. (alternativa correta)
- CLimitação na capacidade dos entes subnacionais de legislar sobre políticas próprias.
- DRedução da autonomia administrativa dos estados e municípios, aumentando a capacidade de atuação da esfera federal na criação e aprovação de políticas públicas.
- ESupressão da independência do Poder Legislativo nos três níveis de governo, mantendo a autonomia do Poder Judiciário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Federalismo cooperativo é quando União, estados e municípios trabalham juntos em políticas públicas (saúde, educação), em vez de disputarem poder e recursos. O problema brasileiro é o excesso de competição e centralização; a solução não é concentrar mais poder em Brasília, mas sim criar pontes de diálogo entre os entes.
- (A) Incorreta: Centralizar a implementação na esfera federal agravaria o problema, pois aumentaria a dependência e a competição por migalhas, em vez de promover cooperação — a banca tenta te fazer acreditar que "desigualdade exige centralização", mas isso é a receita do conflito federativo.
- (B) Correta: Mecanismos de intermediação (como comissões intergovernamentais, consórcios e fóruns de negociação) institucionalizam o diálogo entre os três níveis, reduzindo atritos e criando confiança mútua — exatamente o oposto da competição predatória.
- (C) Incorreta: Limitar a legislação subnacional fere a autonomia federativa (cláusula pétrea da Constituição) e não gera cooperação, apenas submissão — a pegadinha aqui é confundir "cooperação" com "obediência".
- (D) Incorreta: Reduzir a autonomia administrativa de estados e municípios é retroceder ao centralismo autoritário, que historicamente gerou as tensões citadas no texto — a banca testa se você entendeu que cooperação exige mais autonomia, não menos.
- (E) Incorreta: Suprimir a independência do Legislativo quebraria o Estado Democrático de Direito e o pacto federativo, que depende de poderes independentes para equilibrar as esferas — absurdo jurídico que só serve para eliminar quem não leu o enunciado com atenção.
Fonte: CESGRANRIO BASA 01/2018 Técnico Científico - Área de Formação: Medicina do Trabalho. Reproduzida para fins de estudo.