Questão nº 87
Questão de Gestão de Contratos · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 87)
A respeito dos papéis do fiscalizador do contrato e do preposto da contratada, julgue os itens a seguir.
Conforme a natureza dos serviços, pode-se exigir a manutenção do preposto da contratada no local da execução do objeto, bem como estabelecer sistema de escala semanal ou mensal.
Resposta comentada
O preposto é o representante da empresa contratada que serve como a ponte de comunicação oficial com a administração pública, sendo que a própria lei permite exigir a presença física dele no local da prestação dos serviços e definir escalas para essa permanência.
- Correta: Certo. A administração pública tem a prerrogativa de exigir que o preposto fique permanentemente no local de execução do trabalho ou atue em regime de plantão/escala, dependendo das características e necessidades do serviço contratado.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno afirmando que a empresa contratada tem total liberdade para definir onde e quando o preposto vai trabalhar, ou que a presença física dele no órgão nunca pode ser exigida pelo fiscal.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.