Questão nº 120
Questão de Controle Externo · CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 (nº 120)
A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os itens que se seguem.
O principal objetivo do controle da atividade financeira do Estado é assegurar que a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas ocorram em conformidade com as leis e os princípios da administração pública, como os de legalidade e economicidade.
Resposta comentada
O controle da atividade financeira do Estado verifica se a arrecadação de receitas e a realização de despesas obedecem às leis e aos princípios da administração pública (legalidade, economicidade, eficiência etc.).
- Correta: Certo. O objetivo central desse controle é garantir que receitas e despesas sejam feitas dentro dos limites legais e de forma econômica, evitando gastos irregulares ou desnecessários.
Fica de olho: a banca costuma transformar a afirmação em erro ao incluir “e a execução orçamentária” como objetivo exclusivo, ou ao mencionar apenas o princípio da legalidade, ignorando a necessidade de observar também a economicidade e demais princípios. Quando o enunciado limitar o objetivo a um único princípio, a pegadinha aparece.
Fonte: CEBRASPE TCU 25 TEFC 2025 Técnico Federal de Controle Externo. Reproduzida para fins de estudo.