Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 40)

Conceito-chave: A matriz de responsabilização é a ferramenta que liga cada achado de auditoria a um agente público, mas essa ligação só existe se houver nexo de causalidade — ou seja, se a conduta (ação ou omissão) do agente foi a causa direta do dano ou irregularidade. Sem esse elo entre a conduta e o resultado, não há como responsabilizar ninguém.

• (A) Incorreta: A matriz exige a qualificação completa do responsável e o período de exercício, mas também deve incluir os responsáveis solidários quando houver mais de um agente envolvido na irregularidade.
• (B) Incorreta: A matriz é revisada pelo supervisor, mas o coordenador da equipe pode e deve alterá-la quando necessário, para ajustar responsabilidades e fatos.
• (C) Incorreta: A matriz só é preenchida quando os achados configuram irregularidades (com responsabilização); meras impropriedades (falhas formais sem dano ou dolo) não geram responsabilização e, portanto, não entram na matriz.
• (D) Incorreta: Em caso de omissão, além de indicar o dispositivo legal que atribui a competência, é preciso demonstrar que o agente tinha ciência do dever e podia agir, e que a omissão causou o resultado — não basta citar a lei.
• (E) Correta: Exatamente isso: o nexo de causalidade é o elo entre a conduta do agente e o resultado irregular. Se esse elo não existir (ex.: o dano foi causado por fato de terceiro ou caso fortuito), o agente não pode ser responsabilizado, pois não se pode atribuir a ele o resultado.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra C): A pegadinha está em achar que "toda impropriedade" gera responsabilização. A banca usa o termo "irregularidades ou impropriedades" para confundir: na matriz, só entram irregularidades (com responsável e nexo causal). Impropriedade é falha administrativa leve, sem dano ou dolo, que não gera responsabilização — logo, não preenche matriz. Quem marca C cai na armadilha de generalizar o preenchimento.