Questão de Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional · CEBRASPE TCE MS 2025 SERVIDOR (nº 38)

O conceito-chave é que a proposta de encaminhamento é o "cardápio de soluções" que a equipe de auditoria entrega ao relator. Ela não decide nada sozinha, apenas sugere medidas (preventivas, corretivas, processuais ou materiais) para que a autoridade competente (relator ou colegiado) escolha e determine. É a ponte entre o que foi achado (problema) e o que deve ser feito (solução).

• (A) Incorreta: A proposta deve ser específica e concreta, vinculada ao caso real; sugestões genéricas como "adotar medidas saneadoras" não ajudam o relator a decidir e são expressamente vedadas pelo manual.
• (B) Correta: É exatamente essa a definição do manual: a seção onde a equipe enumera as propostas de medidas (preventivas, corretivas, processuais ou materiais) para a avaliação e decisão do relator ou do colegiado.
• (C) Incorreta: As proposições devem ser extraídas da matriz de achados (que identifica o problema e sua causa), e não exclusivamente da matriz de responsabilização (que foca em punir agentes).
• (D) Incorreta: Além de corrigir as causas, o manual exige que se sugiram aprimoramentos dos controles internos e da gestão, para evitar que o problema se repita.
• (E) Incorreta: As referências aos achados são obrigatórias, incluindo a indicação do número do subtítulo do relatório, para facilitar a localização e o rastreio da informação.

Armadilha da banca na letra A: A pegadinha está no "podem ser genéricas". O candidato desatento acha que uma sugestão ampla ("observar a lei") é aceitável, mas o manual exige providências específicas para o caso concreto. A banca testa se você sabe que a proposta de encaminhamento é um instrumento técnico de solução, não um mero "recomendo cumprir a lei".