Questão nº 150
Questão de Tecnologia da Informação · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 150)
CEBRASPE2024Auditor de Controle Externo - Especialidade Tecnologia da InformaçãoTecnologia da Informação
À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue os itens seguintes.
São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação e a subcontratação desse tipo de solução.
Resposta comentada
De acordo com o art. 12 da IN SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022. “§ 2.º A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará a viabilidade de: (...) II permitir consórcio ou subcontratação da solução de TIC, observado o disposto nos arts. 15 e 122 da Lei n.º 14.133, de 2021, justificando-se a decisão.”.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.