Questão nº 150
Questão de Arquivologia · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 150)
CEBRASPE2024Auditor de Controle Externo - Especialidade ArquivologiaArquivologia
Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.
O uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado deve ser informado ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais e dependerá de consentimento do titular dos dados.
Resposta comentada
Segundo o art. 27 da LGPD, a informação deve ser prestada à autoridade nacional, com consentimento do titular. Não há a previsão de informação ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Arquivologia (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.