Questão nº 148
Questão de Arquivologia · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 148)
CEBRASPE2024Auditor de Controle Externo - Especialidade ArquivologiaArquivologia
Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.
Entre as competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, estão a de elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade e a de sugerir ações a serem realizadas pela autoridade nacional de proteção de dados.
Resposta comentada
A assertiva está em conformidade com o disposto nos incisos II e III do art. 58-B da LGPD.
Fonte: CEBRASPE TCDF 2024 Auditor de Controle Externo - Especialidade Arquivologia (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.