Questão de Arquivologia · CEBRASPE TCDF 2024 (nº 115)

O plano de classificação deve ser elaborado pela comissão permanente de avaliação, portanto ela não pode ser criada após ele estar pronto. Assim, a assertiva contraria o Decreto n.º 10.148/2019, que prevê: “Art. 9.º Serão instituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, órgãos técnicos com o objetivo de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação para garantir a sua destinação final, nos termos da legislação vigente e das normas do Siga, com as seguintes competências: I elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim de seus órgãos e entidades e submetê-los à aprovação do Arquivo Nacional;”.