Questão 91 CEBRASPE TCDF 2023: Regime disciplinar (LC 840/2011) (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 91 de 160
Gabarito: Certo· ver por quê ↓responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complementar n.º 840/2011.
A ação disciplinar cujo objeto seja a prática de infração apenada com suspensão prescreve em dois anos.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A prescrição é o prazo que o Estado tem para punir o servidor depois que ele comete a infração; passado esse tempo, "caduca" o direito de punir. Na LC 840/2011, o prazo prescricional acompanha a gravidade da sanção prevista para a infração: quanto mais leve a punição, menor o prazo.
- Correta: Certo. Infração punida com suspensão prescreve em 2 anos, contados da data do fato… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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