Questão 90 CEBRASPE TCDF 2023: Regime disciplinar (LC 840/2011) (Auditor, Tecnologia da Informação)

CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 90 de 160

Gabarito: Errado· ver por quê ↓

responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infração disciplinar dos servidores públicos civis do Distrito Federal previstas na Lei Complementar n.º 840/2011.


O servidor público responderá administrativamente apenas pela prática de ato comissivo doloso que resulte prejuízo ao erário.

Resposta comentada

Gabarito Errado

Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial

O servidor público pode ser responsabilizado administrativamente (pelo próprio órgão, via processo disciplinar) por atos dolosos (intencionais) ou culposos (por negligência, imprudência ou imperícia), e não apenas por atos comissivos — também responde por omissões. Além disso, a responsabilidade administrativa não exige necessariamente prejuízo ao erário; basta a infração disciplin… ver mais

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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.

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