Questão 151 CEBRASPE TCDF 2023: Lei 14.133/2021 (Auditor, Tecnologia da Informação)

CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 151 de 160

Gabarito: Certo· ver por quê ↓

de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.
Com base no cenário hipotético precedente, julgue os itens a seguir.

Caso a licitação seja frustrada pelo fato de as propostas apresentadas consignarem valores manifestamente superiores aos praticados no mercado, o órgão poderá, no prazo de um ano, dispensar nova licitação se mantidas as mesmas condições do edital.

Resposta comentada

Gabarito Certo

Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial

Quando a licitação fracassa porque todas as propostas vieram com preços manifestamente superiores ao mercado (ou seja, ninguém ofertou dentro do razoável), a lei autoriza a Administração a fazer uma dispensa de licitação para contratar diretamente — desde que mantidas as mesmas condições do edital original e dentro do prazo de 1 ano contado da frustração.

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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.

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