Questão 149 CEBRASPE TCDF 2023: Lei de Acesso à Informação (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 149 de 160
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Julgue os itens que se seguem, relativos à NBR ISO/IEC n.º 38500:2015 e à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
De acordo com Lei de Acesso à Informação, desde que atendidas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades do poder público.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a qualquer pessoa o direito de pedir informações públicas sem precisar justificar o motivo do pedido — basta identificar-se e descrever o que quer. O órgão não pode exigir que o cidadão explique "para que serve" a informação.
- Correta: Errado. A lei não condiciona o pedido à apresentação de motivos: o trecho "desde que atendidas as exi… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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