Questão 17 CEBRASPE TCDF 2023: Regime disciplinar (Analista, Serviços Técnicos e Administrativos)

CEBRASPE · TCDF 2023 · Analista Administrativo de Controle Externo, Área de Gestão, Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos · Questão 17 de 150

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Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue os itens a seguir.


Se um servidor público for exonerado do cargo e, posteriormente, for aplicada a ele a pena de demissão, a exoneração será convertida na sanção disciplinar de demissão.

Resposta comentada

Gabarito Certo

Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial

A exoneração é o desligamento do servidor sem que haja punição disciplinar; já a demissão é a sanção disciplinar mais grave, que só pode ser aplicada após processo administrativo. Quando, depois de exonerado, se instaura processo e a pena imposta é a demissão, a exoneração deixa de ser simples desligamento e passa a ser convertida na sanção de demissão.

  • Correta: Certo. A lei permite… ver mais

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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Analista Administrativo de Controle Externo - Área de Gestão - Especialidade Serviços Técnicos e Administrativos (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.

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