Questão nº 36
Questão de Mercado de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Resseguros · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 36)
Com base na legislação pertinente a mercado de seguros, julgue os itens a seguir.
As entidades beneficentes de assistência social certificadas têm autorização para arrecadar recursos por meio de títulos de capitalização.
Resposta comentada
Título de capitalização é um produto em que a pessoa paga parcelas e concorre a sorteios, podendo receber o dinheiro de volta ao final. A lei permite que entidades beneficentes de assistência social certificadas (aquelas reconhecidas oficialmente como filantrópicas, sem fins lucrativos) emitam e arrecadem recursos por meio desses títulos — é uma forma legal de captação de fundos para a causa social.
- Correta: Certo. A legislação de capitalização autoriza expressamente que entidades beneficentes certificadas arrecadem recursos via títulos de capitalização, desde que cumpridas as condições regulamentares.
Fica de olho: A banca costuma trocar "entidades beneficentes certificadas" por "quaisquer entidades sem fins lucrativos" ou "empresas de qualquer natureza" — aí fica Errado, porque a autorização é restrita às que têm a certificação específica. Também pode inverter para "dependem de autorização da Susep para cada sorteio", criando exigência que não existe.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Conhecimentos Comuns (Analista Técnico SUSEP 2025). Reproduzida para fins de estudo.