Questão de Arquivologia · CEBRASPE STM 2025 (nº 58)

A assinatura digital é um tipo específico de assinatura eletrônica que usa criptografia — técnica de codificação para garantir a segurança — para vincular uma pessoa a um documento, garantindo que ele não foi alterado. Segundo a legislação brasileira (Lei nº 14.063/2020), existem três categorias de assinaturas eletrônicas: a simples, a avançada (que usa meios de comprovação de autoria associados de modo único ao titular) e a qualificada (a mais segura, que utiliza certificado digital emitido pela ICP-Brasil).

• Correta: Certo. Porque tanto a assinatura avançada quanto a qualificada são espécies do gênero assinatura eletrônica e podem, sim, ser consideradas tipos de assinaturas digitais quando atendem aos requisitos tecnológicos e criptográficos exigidos por lei.

Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno afirmando que a assinatura avançada (ou a simples) é a única que dispensa o uso de certificado digital, induzindo o candidato a pensar que ela não tem relação alguma com a assinatura digital ou que é proibida no meio público. Lembre-se: a qualificada usa a ICP-Brasil obrigatoriamente, mas a avançada também pode ser empregada em diversas interações com entes públicos conforme o nível de segurança exigido.