Questão nº 118
Questão de Administração de Recursos Materiais · CEBRASPE STM 2025 (nº 118)
Julgue os itens seguintes, que versam sobre gestão patrimonial.
Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação do bem irrecuperável, a autoridade competente determinará sua destinação ou disposição final ambientalmente adequada.
Resposta comentada
Na gestão patrimonial, quando um bem público se torna irrecuperável (que não serve mais para uso e não pode ser consertado), o órgão tenta primeiro vendê-lo (alienação). Se ninguém quiser comprar ou se a venda for inviável/prejudicial, o bem deve receber uma destinação ou descarte final que respeite o meio ambiente.
- Correta: Certo. Porque, esgotadas as possibilidades de venda (alienação) de um bem inservível, a administração pública tem o dever legal de dar a ele uma destinação ou descarte final ecologicamente correto, evitando danos ambientais.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que, caso o bem não possa ser vendido, ele deve obrigatoriamente ser mantido no almoxarifado acumulando espaço, ou doado de forma irregular, quando na verdade a lei exige a destinação e disposição final ambientalmente adequada.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.