Questão nº 108
Questão de Gestão de Contratos · CEBRASPE STM 2025 (nº 108)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão de contratos administrativos.
Na prestação de serviços de recepção e de apoio administrativo, os servidores estão impedidos de exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se somente ao preposto por ela estabelecido.
Resposta comentada
No contrato administrativo, a Administração Pública fiscaliza o serviço prestado, mas quem gerencia, dá ordens diretas e disciplina os funcionários terceirizados é exclusivamente a empresa contratada, por meio do seu preposto (o representante da empresa).
- Correta: Errado. O erro está no termo "somente", pois a fiscalização pode, excepcionalmente, dialogar ou orientar diretamente os empregados em questões operacionais urgentes do dia a dia, sem que isso anule o papel do preposto.
Como ficaria certo: Na prestação de serviços de recepção e de apoio administrativo, os servidores estão impedidos de exercer o poder de mando sobre os empregados da contratada, devendo reportar-se prioritariamente ao preposto por ela estabelecido.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.