Questão nº 107
Questão de Gestão de Contratos · CEBRASPE STM 2025 (nº 107)
Julgue os itens subsecutivos, a respeito de gestão de contratos administrativos.
O redimensionamento do pagamento à contratada, com base nos indicadores de desempenho contratuais, deverá sempre ocorrer quando a contratada, sem justificativa, não produzir os resultados avençados ou não executar os serviços com a qualidade mínima exigida.
Resposta comentada
Nos contratos administrativos, os Acordos de Nível de Serviço (ANS) servem para medir a qualidade do que foi entregue: se o serviço for prestado abaixo do esperado ou sem justificativa aceitável, a administração pública pode glosar (ou seja, descontar) o valor correspondente no pagamento da empresa.
- Correta: Certo. O redimensionamento do pagamento é a consequência lógica e obrigatória quando a contratada falha em atingir as metas de qualidade ou resultados exigidos, sem apresentar justificativa válida.
Fica de olho: A banca costuma tentar te pegar dizendo que o redimensionamento do pagamento é facultativo ou que a administração pública deve perdoar a primeira falha da empresa antes de aplicar qualquer desconto nos valores devidos.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.