Questão nº 100
Questão de Gestão de Contratos · CEBRASPE STM 2025 (nº 100)
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsecutivos.
A razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente são elementos suficientes à instrução do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Resposta comentada
A instrução de um processo de contratação direta (seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação) exige vários documentos legais obrigatórios, e não apenas aqueles três elementos isolados.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que esses elementos são "suficientes", pois a lei exige uma série de outros documentos essenciais, como a comprovação dos requisitos de habilitação e a razão da escolha da contratada, tornando o trecho "são elementos suficientes" falso.
Como ficaria certo: A razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente são elementos integrantes, mas não os únicos, da instrução do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa. Reproduzida para fins de estudo.