Questão nº 70
Questão de Comunicação Social · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 70)
Um cidadão adquiriu, durante campanha promocional, um computador para uso pessoal, que apresentou defeito de fabricação após 10 dias de uso. Ao procurar a assistência técnica, o cidadão foi informado de que não havia, no Brasil, peças de reposição para o computador e seria necessário providenciar a importação delas.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor,
- Ao fornecedor deverá informar ao consumidor que computadores em promoção não possuem garantia legal.
- Bo consumidor poderá exigir, se o vício não for sanado no prazo máximo de trinta dias, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. (alternativa correta)
- Co fabricante tem o direito de exigir que o consumidor pague pelo transporte da peça vinda do exterior.
- Do fornecedor deverá orientar o consumidor a procurar o fabricante, pois este é o responsável pelo fornecimento das peças.
- Eo fornecedor poderá recusar o atendimento, pois o produto já foi retirado da loja.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Código de Defesa do Consumidor determina que os fornecedores têm o prazo de até trinta dias para sanar defeitos de fabricação, e caso isso não ocorra, o cliente ganha o direito de escolher entre trocar o produto, receber o dinheiro de volta ou ter desconto proporcional.
- (A) Incorreta: Produtos em promoção possuem exatamente a mesma garantia legal que qualquer outro produto comprado pelo preço normal.
- (B) Correta: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, se o vício não for resolvido no prazo de trinta dias, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor ou o abatimento do preço.
- (C) Incorreta: O consumidor jamais pode arcar com custos de transporte ou peças para conserto de um produto que apresentou defeito de fabricação; essa responsabilidade é inteiramente do fornecedor.
- (D) Incorreta: Tanto o comerciante quanto o fabricante respondem solidariamente pelos vícios do produto, meaning o consumidor pode acionar qualquer um deles indistintamente.
- (E) Incorreta: O fato de o produto já ter saído da loja não retira o direito do consumidor de reclamar de defeitos de fabricação descobertos dentro do prazo legal.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Técnico de Nível Superior – Especialidade: Comunicação Social. Reproduzida para fins de estudo.