Questão de Contabilidade · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P1 Conhecimentos Gerais (nº 65)

Regime de competência significa que a receita é reconhecida quando o serviço é prestado (ou o bem é entregue), independentemente de quando se fatura ou se recebe o dinheiro. O que importa é o fato gerador: o esforço econômico já foi realizado, gerando o direito de receber.

• (A) Incorreta: Não há rateio proporcional; o reconhecimento é integral no momento da prestação do serviço, não ao longo do tempo entre prestação, faturamento e recebimento.
• (B) Incorreta: O faturamento é apenas um procedimento administrativo/fiscal; não altera o momento do reconhecimento da receita, que já ocorreu na prestação.
• (C) Incorreta: O recebimento (entrada de caixa) é o critério do regime de caixa, não do regime de competência. Essa é a pegadinha clássica da banca: ela troca os regimes para confundir.
• (D) Correta: A receita deve ser reconhecida em dezembro de 2025, pois foi quando o serviço foi efetivamente prestado, gerando o direito à contraprestação — é o que determina o regime de competência.
• (E) Incorreta: O encerramento do exercício social não define o momento do reconhecimento; ele apenas delimita o período para apuração de resultados, mas a receita já foi reconhecida na data da prestação.