Questão nº 59
Questão de Economia · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P1 Conhecimentos Gerais (nº 59)
Acerca da contabilidade fiscal e da sustentabilidade da dívida pública no Brasil, assinale a opção correta, conforme a teoria neoclássica.
- AO resultado primário incorpora os efeitos dos juros nominais incidentes sobre a dívida pública.
- BA dívida líquida é considerada o indicador mais abrangente do risco fiscal, pois independe da composição dos ativos do setor público.
- CJuros reais persistentemente elevados aumentam o esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida pública. (alternativa correta)
- DNo Brasil, o resultado fiscal é apurado pelo regime de competência, tanto para receitas quanto para despesas.
- EQuando a necessidade de financiamento do setor público (NFSP) é positiva, tem-se um indicativo de superávit fiscal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: A dívida pública cresce quando o governo gasta mais do que arrecada. Para mantê-la estável (não explodir), o governo precisa gerar superávit primário (economia para pagar juros). Se os juros reais (juros descontando a inflação) sobem, o custo da dívida aumenta, então o governo precisa economizar ainda mais — ou seja, fazer um esforço fiscal maior.
- (A) Incorreta: O resultado primário exclui os juros nominais da dívida; ele mede apenas receitas menos despesas não financeiras. Os juros entram no resultado nominal.
- (B) Incorreta: A dívida líquida depende da composição dos ativos do setor público (reservas internacionais, créditos, etc.), pois desconta esses ativos do total. O indicador mais abrangente de risco fiscal é a dívida bruta do governo geral (usada pelo Tesouro e FMI).
- (C) Correta: Juros reais altos elevam o custo de rolagem da dívida. Para estabilizar a relação dívida/PIB, é preciso gerar superávit primário maior, pois a fórmula de estabilização é: . Logo, juros maiores exigem mais esforço fiscal.
- (D) Incorreta: No Brasil, o resultado fiscal (NFSP) é apurado pelo regime de caixa para despesas financeiras e misto (competência para receitas, caixa para despesas), mas não é integralmente por competência. A contabilidade pública usa competência, mas o resultado fiscal segue regras específicas do Banco Central.
- (E) Incorreta: NFSP positiva significa que o setor público precisou se endividar (déficit nominal), ou seja, é um déficit fiscal, não superávit. Superávit ocorre quando a NFSP é negativa.
Armadilha da banca na letra (B): O distrator mais tentador é a (B), pois muitos alunos confundem "dívida líquida" com "mais abrangente". A pegadinha está em "independe da composição dos ativos": a dívida líquida depende sim dos ativos (ela é o passivo total menos os ativos financeiros). A banca inverteu a lógica para fazer você achar que é um conceito "puro", quando na verdade é justamente o contrário.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P1 Conhecimentos Gerais Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. Reproduzida para fins de estudo.