Questão nº 25
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEEC/DF 2020 (nº 25)
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente.
Resposta comentada
A receita disponível no balanço orçamentário é calculada a partir da previsão de receita (inicial e atualizada), que é comparada com a receita efetivamente realizada. Se a receita efetiva for maior que a prevista, haverá excesso de arrecadação. Se for menor, haverá insuficiência. Neste último caso, a receita disponível será negativa (menor que zero) e o fato suscitará o processo de limitação de empenho previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: CEBRASPE SEEC/DF 2020 Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.