Questão 71 CEBRASPE PM/AL SOLDADO 2018: Responsabilidade do Estado
CEBRASPE · PM/AL SOLDADO 2018 · Soldado Combatente · Questão 71 de 120
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública direta e indireta.
Em situações de danos causados a terceiros, a responsabilidade recai sobre as pessoas jurídicas de direito público, havendo, ainda, a possibilidade de direito de regresso contra o agente responsável nas hipóteses de dolo ou culpa, responsabilidade que não recai sobre pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A responsabilidade objetiva do Estado significa que ele responde por danos a terceiros independentemente de dolo ou culpa — basta provar o dano, o nexo causal e a conduta estatal. E essa responsabilidade alcança tanto as pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Municípios, autarquias) quanto as de direito privado prestadoras de serviços públicos (concessionária… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PM/AL SOLDADO 2018 Soldado Combatente. Reproduzida para fins de estudo.
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