Questão nº 86
Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 86)
Acerca da utilização de instrumentos econômicos para pagamentos sobre serviços ambientais, do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) e do mercado de crédito de carbono, julgue os itens subsecutivos.
O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e o Mercado Voluntário de Carbono (MVC) são estratégias de fomento à remuneração pelo sequestro de carbono, serviço cujos efeitos são associados à redução de impactos no aquecimento global.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é que serviços ambientais (como o sequestro de carbono, que é a captura de CO₂ da atmosfera pelas plantas) podem ser "premiados" financeiramente para incentivar sua preservação. O SBCE (um mercado regulado pelo governo, onde empresas com metas obrigatórias compram créditos) e o MVC (um mercado paralelo, onde empresas compram créditos voluntariamente por marketing ou responsabilidade socioambiental) são dois mecanismos que pagam quem preserva florestas ou adota práticas que capturam carbono.
- Correta: Certo. Ambos os sistemas (SBCE e MVC) geram remuneração para quem sequestra carbono, e esse sequestro reduz a concentração de gases de efeito estufa, mitigando o aquecimento global — exatamente o que a afirmativa diz.
Fica de olho: A banca pode trocar "sequestro de carbono" por "redução de emissões" (que é diferente, pois não remove o CO₂ da atmosfera, apenas evita que ele seja emitido) ou afirmar que o SBCE e o MVC são a mesma coisa (são distintos: um é obrigatório/regulado, o outro é voluntário). Se ela disser que ambos têm o mesmo objetivo de "reduzir emissões na fonte", o item viraria errado — mas aqui, o foco em "sequestro" e "remuneração" valida a questão.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Meio Ambiente. Reproduzida para fins de estudo.