Questão de Meio Ambiente · CEBRASPE PF 2025 (nº 120)

O conceito-chave é que o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que autoriza atividades que usam recursos naturais ou poluem, e ele segue regras gerais, mas não é engessado: a lei permite adaptações. As Resoluções CONAMA são normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente que detalham como esse licenciamento funciona na prática. A frase do item afirma que o CONAMA pode criar licenças específicas (modelos próprios de autorização) para casos particulares, desde que respeite o tipo de atividade e as fases do empreendimento (planejar, construir e operar) — e isso é exatamente o que a legislação prevê como flexibilidade.

• Correta: Certo. A Resolução CONAMA nº 237/1997, no seu art. 12, autoriza expressamente o órgão a definir licenças ambientais específicas, desde que observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade, e a compatibilização com as etapas de planejamento, implantação e operação — é a chamada licença ambiental específica (ex.: licença para operação de caráter temporário ou para atividades de baixo impacto).

Fica de olho: a banca costuma torcer esse conceito dizendo que o CONAMA pode criar licenças específicas sem observar as etapas de planejamento, implantação e operação, ou que essa criação é livre e ilimitada (quando, na verdade, é uma exceção justificada e vinculada a critérios técnicos). Outra pegadinha comum é afirmar que essa possibilidade vale para qualquer tipo de atividade, quando a norma exige que sejam respeitadas as peculiaridades de cada caso.