Questão nº 120
Questão de Geologia Forense · CEBRASPE PF 2025 (nº 120)
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.
No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.
Resposta comentada
O laudo pericial serve para constatar (provar) o dano, descrevendo sua extensão, causas e consequências. O valor exato do prejuízo é uma fase posterior, de liquidação, calculada para fins de indenização ou sanção, não sendo requisito do laudo de constatação.
- Correta: Errado. A perícia de constatação não precisa fixar o valor do dano, pois sua função é apenas comprovar a existência e a extensão do dano, e não calcular valores para fiança ou multa.
O detalhe torcido está na palavra "obrigatória" — a lei exige a constatação do dano, mas não impõe que o perito já determine o montante do prejuízo nesse laudo específico.
Como ficaria certo: No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a descrição do dano e sua extensão, sendo o montante do prejuízo apurado em fase própria, para fins de cálculo da fiança e da multa.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Geologia Forense. Reproduzida para fins de estudo.