Questão de Geologia Forense · CEBRASPE PF 2025 (nº 110)

A permissão de lavra garimpeira é um título que autoriza pessoa física ou cooperativa a extrair substâncias minerais garimpáveis (como ouro, diamante, cassiterita) em área determinada. A lei fixa um prazo máximo de vigência para esse título, mas a pegadinha está em quem decide e quantas vezes esse prazo pode ser renovado: a renovação não é automática nem fica a critério do minerador, e o limite de vezes é diferente do que o item afirma.

• Correta: Errado. O erro está em dizer que o prazo pode ser renovado "a critério do interessado" e "por até 5 cinco vezes": a lei estabelece que a permissão dura até 5 anos (não 3), e a renovação é sucessiva e por igual período, sem limite de vezes, desde que o permissionário cumpra as obrigações legais — não há um número máximo de renovações nem depende só da vontade dele.

Como ficaria certo: A permissão de lavra garimpeira pode vigorar por até 5 anos, podendo esse prazo ser renovado sucessivamente, por igual período, enquanto o titular cumprir as exigências legais.