Questão nº 109
Questão de Geologia Forense · CEBRASPE PF 2025 (nº 109)
Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente.
A garimpagem, denominação do aproveitamento de substâncias minerais garimpáveis, em áreas destinadas a esse fim, pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, sob o regime de permissão de lavra garimpeira.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é que a permissão de lavra garimpeira é um regime legal exclusivo para pessoa física brasileira (ou cooperativa de garimpeiros). A lei trata o garimpo como uma atividade de subsistência e de pequeno porte, por isso não admite que grandes empresas, especialmente estrangeiras, usem esse regime para explorar a área.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que pode ser exercida por "pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira", pois a lei restringe a permissão ao brasileiro (pessoa física) ou à cooperativa de garimpeiros (constituída por brasileiros), excluindo empresas estrangeiras e pessoas jurídicas com fins lucrativos.
Como ficaria certo: A garimpagem pode ser exercida por pessoa física brasileira ou cooperativa de garimpeiros, sob o regime de permissão de lavra garimpeira, em áreas designadas para esse fim.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Geologia Forense. Reproduzida para fins de estudo.