Questão de Engenharia de Minas · CEBRASPE PF 2025 (nº 113)

O conceito-chave é que fechamento de mina e descomissionamento são etapas obrigatórias do ciclo de vida de uma mina, e a recuperação de áreas degradadas (RAD) é o guarda-chuva legal que engloba essas ações. Ou seja, não basta parar de extrair; o empreendedor deve desmontar as estruturas, estabilizar o terreno e devolver o ambiente a uma condição segura e, se possível, produtiva. As barragens de rejeitos (estruturas que armazenam resíduos da mineração) são instalações críticas que, ao fim da vida útil, precisam ser descomissionadas e monitoradas, pois fazem parte do passivo ambiental da mina.

• Correta: Certo. A legislação minerária (CF/88 e normas do DNPM/ANM) define a recuperação do meio ambiente degradado como obrigação do minerador, e o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, incluindo barragens de rejeitos, são componentes expressos desse dever de recuperar.

Fica de olho: a banca adora trocar "recuperar" por "reparar" ou "indenizar", ou tentar excluir as barragens do escopo, dizendo que elas são reguladas por outra lei (como a de barragens) e, por isso, não fariam parte do plano de fechamento da mina — mas na prática, o plano de fechamento deve sim contemplar a desativação e o monitoramento pós-fechamento de todas as estruturas, inclusive as barragens.