Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 93)

O conceito-chave é que a legislaçaõ ambiental não olha só para o bolso do poluidor: ela equilibra a viabilidade técnica e econômica com a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Ou seja, o limite de emissão não pode ser frouxo só porque a empresa não quer gastar com filtro; ele deve ser o mais rígido possível, desde que a tecnologia exista e seja minimamente acessível, sem nunca abrir mão da proteção à saúde.

• Correta: Errado. A lei exige que a fixação de limites considere a viabilidade técnica e econômica em conjunto com a preservação da saúde e do meio ambiente, e não "unicamente" a viabilidade financeira, como o item afirma.

Como ficaria certo: Conforme a Lei n.º 14.850/2024, a fixação de limites máximos de emissão levará em conta a viabilidade técnica, econômica e financeira das práticas e tecnologias disponíveis, sem prejuízo da proteção da saúde pública e do meio ambiente.