Questão nº 88
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 88)
À luz da legislação vigente, no que diz respeito à poluição do solo, julgue os itens a seguir.
A fabricação de concentrados aromáticos naturais exige licenciamento ambiental prévio, cabendo ao órgão ambiental competente levar em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características da atividade.
Resposta comentada
O conceito central é que atividades potencialmente poluidoras, como a fabricação de concentrados aromáticos naturais, estão sujeitas ao licenciamento ambiental prévio — uma autorização do órgão ambiental que condiciona a operação ao cumprimento de regras de proteção. A lei não trata todas as atividades de forma idêntica: o órgão deve analisar caso a caso, considerando porte, riscos e especificidades para definir o tipo de licença e as exigências.
- Correta: Certo. A fabricação de concentrados aromáticos naturais é uma atividade que pode gerar impactos (resíduos, efluentes, odores), logo exige licença prévia; e a legislação determina que o órgão ambiental avalie as particularidades da atividade (porte, risco, localização) para decidir o procedimento adequado.
Fica de olho: A banca pode trocar "prévio" por "posterior" ou "dispensado" para atividades de pequeno porte, ou afirmar que o licenciamento é único e padronizado para todas as empresas — mas a lei sempre manda considerar as características específicas de cada caso, mesmo que haja simplificação para micro e pequenas empresas.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.