Questão nº 73
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 73)
Em relação ao saneamento no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Devido aos avanços decorrentes da nova Lei Nacional de Saneamento, atualmente todas as áreas urbanas periféricas e a maioria das comunidades vulneráveis dispõem de redes de distribuição adequadas e têm acesso à água potável.
Resposta comentada
O conceito-chave é que a universalização do saneamento é uma meta futura prevista em lei, não uma realidade atual. A nova Lei Nacional de Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu prazos e metas para que os serviços de água e esgoto cheguem a todos, mas o Brasil ainda enfrenta enormes déficits de cobertura, especialmente em periferias e comunidades vulneráveis.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que "atualmente todas as áreas urbanas periféricas e a maioria das comunidades vulneráveis dispõem de redes de distribuição adequadas", pois a realidade é de déficit histórico e a lei apenas criou o compromisso de universalizar até 2033, não o cumprimento imediato.
Como ficaria certo: "Devido à nova Lei Nacional de Saneamento, o Brasil estabeleceu metas para que, até 2033, todas as áreas urbanas periféricas e comunidades vulneráveis venham a ter acesso à água potável e redes de distribuição adequadas."
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.