Questão nº 68
Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 68)
Julgue os itens a seguir no que concerne à urbanização.
Um dos principais objetivos do plano diretor de ordenamento territorial (PDOT) é assegurar que o desenvolvimento urbano ocorra de forma socialmente justa, a fim de equilibrar os direitos dos proprietários com as necessidades da comunidade.
Resposta comentada
O plano diretor é a lei municipal que define o que pode e o que não pode ser feito no terreno da cidade (onde construir, o que preservar, etc.). Ele existe para equilibrar o interesse individual (o dono do imóvel quer construir e valorizar) com o interesse coletivo (a cidade precisa de ruas, áreas verdes, moradia acessível e justiça social). Ou seja, ele limita o direito de propriedade em nome do bem-estar de todos.
- Correta: Certo. O PDOT (ou plano diretor, como é mais comum) tem como função central ordenar o crescimento urbano para que ele não beneficie só alguns, mas garanta função social da propriedade e equilíbrio entre o direito do dono e a necessidade da comunidade.
Fica de olho: a banca troca a palavra "equilibrar" por "priorizar" ou "subordinar". Se a frase disser que o objetivo é "priorizar os direitos dos proprietários" ou "subordinar as necessidades da comunidade aos interesses privados", o item vira Errado. O plano diretor nunca anula a propriedade privada, mas também não deixa o interesse individual atropelar o coletivo — o jogo é de equilíbrio, não de hierarquia fixa.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Perito Criminal Federal - Engenharia Ambiental. Reproduzida para fins de estudo.