Questão de Engenharia Ambiental · CEBRASPE PF 2025 (nº 64)

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas da cidade destinadas prioritariamente à habitação de baixa renda, podendo ser criadas tanto em vazios urbanos (terrenos sem uso) quanto em áreas já ocupadas por assentamentos precários (favelas, cortiços). A lei permite que o poder público destine imóveis ociosos, subutilizados ou não utilizados para esse fim, justamente para cumprir a função social da propriedade e combater a especulação imobiliária.

• Correta: Certo. A banca afirma exatamente o que a legislação urbanística (Estatuto da Cidade e planos diretores) prevê: ZEIS podem ser demarcadas tanto em áreas vazias da malha urbana quanto em imóveis que não cumprem sua função social (ociosos, subutilizados ou não utilizados).

Fica de olho: A pegadinha clássica é inverter a lógica: dizer que ZEIS só podem ser criadas em áreas já ocupadas por população de baixa renda, ou que áreas vazias não podem receber esse instrumento. Na verdade, o instrumento serve exatamente para induzir a ocupação de vazios e forçar o uso de imóveis ociosos, garantindo moradia digna perto da infraestrutura existente.