Questão nº 111
Questão de Arquivologia · CEBRASPE PF 2025 (nº 111)
Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos, princípios, legislação e normas arquivísticas.
O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Resposta comentada
O SIGA é o sistema que integra e coordena os arquivos públicos no âmbito do Poder Executivo Federal, funcionando como um guarda-chuva que organiza a gestão documental. Ele não cria a política nacional, mas sim executa e operacionaliza essa política, que é definida por lei (Lei 8.159/91) e pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). A pegadinha está em trocar o papel de "executor" pelo de "criador".
- Correta: Errado. O erro está em dizer que o SIGA tem como objetivo "a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados", pois ele é apenas o instrumento de gestão do governo federal, e não o responsável por implementar a política nacional (que abrange esferas estadual, municipal e privada).
Como ficaria certo: O SIGA tem como principal objetivo a gestão, preservação e acesso aos documentos do Poder Executivo Federal, integrando os sistemas de arquivo dessa esfera, e não a implementação da política nacional.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Escrivão de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.