Questão de Contabilidade · CEBRASPE PF 2025 (nº 110)

A Lei das S.A. (sociedades anônimas) é a norma que rege todas as empresas que usam "S.A." no nome, independentemente de venderem ações na bolsa (abertas) ou não (fechadas). A diferença entre aberta e fechada está só na regulamentação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), não na aplicação da lei.

• Correta: Certo. A Lei nº 6.404/1976 é o estatuto básico de toda sociedade anônima; a condição de "aberta" ou "fechada" apenas define obrigações extras (como divulgação de balanços) para as que captam recursos do público, mas ambas estão sujeitas à mesma lei.

Fica de olho: A banca tenta inverter dizendo que a lei se aplica "somente às companhias abertas" ou que "as fechadas seguem o Código Civil" — pegadinha clássica. Lembre: toda S.A. é regida pela 6.404/76; o Código Civil só se aplica às sociedades limitadas (LTDA).