Questão nº 94
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 94)
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir.
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária prevê que se deve evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade, uma vez que as instituições de encarceramento são ambientes inadequados para a convivência de crianças e adolescentes.
Resposta comentada
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária parte do princípio de que a convivência familiar é um direito da criança e do adolescente, inclusive quando o pai ou a mãe está preso. O que se recomenda é organizar visitas adequadas e evitar que o ambiente do cárcere prejudique o desenvolvimento — e não proibir o contato.
- Correta: Errado. O item troca o conceito: o Plano não manda evitar o contato; ele prevê o direito à convivência e a necessidade de criar condições adequadas para as visitas. A pegadinha está em "evitar o contato dos filhos menores de idade com pais que se encontram privados de liberdade".
Como ficaria certo: O Plano prevê que se deve garantir e qualificar o contato dos filhos com pais privados de liberdade, criando condições adequadas para a convivência, e não evitá-lo.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.