Questão nº 92
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 92)
No que concerne a políticas e benefícios sociais, julgue os itens subsequentes.
É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a meio salário mínimo — incluídas as rendas provenientes de outros benefícios nos cálculos, como o Programa Bolsa Família — para que se tenha o direito ao benefício de prestação continuada (BPC).
Resposta comentada
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um salário mínimo mensal pago a idosos (65 anos ou mais) e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. O critério é de miserabilidade: a renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo — não "meio salário mínimo".
- Correta: Errado. O item erra ao dizer "menor ou igual a meio salário mínimo" — o limite legal é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Como ficaria certo: É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo — incluídas as rendas de outros benefícios, como o Bolsa Família — para ter direito ao BPC.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.