Questão nº 85
Questão de Serviço Social · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 85)
A respeito dos documentos por meio dos quais o assistente social informa, relata e(ou) emite opinião técnica sobre determinada matéria, julgue os próximos itens.
Conforme previsão legal, o assistente social em exercício de trabalho de perito social ou assistente técnico não deve ter vínculo empregatício com nenhuma instituição que tenha relação com a demanda judicial, inclusive a Defensoria Pública.
Resposta comentada
O perito social e o assistente técnico são profissionais que atuam em processos judiciais para esclarecer tecnicamente um ponto (perito) ou para acompanhar/contrapor o trabalho do perito (assistente técnico). A lei não proíbe que eles tenham vínculo empregatício com instituições ligadas à demanda — inclusive a Defensoria Pública —, desde que respeitados os deveres de imparcialidade e independência no caso concreto.
- Correta: Errado. A norma não veda vínculo empregatício com instituições relacionadas à demanda; o que se exige é ausência de impedimento/suspeição no caso concreto, e o item generaliza indevidamente ao dizer "não deve ter vínculo empregatício com nenhuma instituição".
Como ficaria certo: O assistente social, ao atuar como perito ou assistente técnico, deve observar os deveres de imparcialidade e declarar-se impedido ou suspeito quando houver conflito de interesses, podendo, em regra, manter vínculo empregatício com instituições relacionadas à demanda, inclusive a Defensoria Pública.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Analista Ministerial - Serviço Social. Reproduzida para fins de estudo.